O que é o CONTURESP

O Conselho Estadual de Turismo (CONTURESP), criado pela Lei Nº 8.663, de 25 de Janeiro de 1965, é um órgão consultivo da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo. Sua finalidade é opinar, sugerir, indicar e propor medidas que ofereçam informações e dados que reflitam a consciência do Poder Público e das entidades para o desenvolvimento da atividade turística no Estado de São Paulo.

O Conselho é presidido pelo Secretário Estadual de Turismo e composto por representantes de diversas organizações ligadas ao setor, incluindo secretarias da administração estadual, associações, confederações, federações e sindicatos, conforme estabelecido pelo Decreto Nº 56.638, de 1º de Janeiro de 2011, que instituiu a Secretaria de Turismo.

O Decreto Nº 56.638/2011 teve sua redação alterada pelo Decreto Nº 59.086/2013.

Conselho Estadual do Turismo

Leis e Decretos

1. LEI N. 8.663, DE 25 DE JANEIRO DE 1965 - Lei de criação do conselho.
2. DECRETO N. 56.638, DE 1 DE JANEIRO DE 2011 - Instituiu a Secretaria de Turismo e em sua estrutura o Conselho Estadual de Turismo: Artigos 39 a 49.
3. DECRETO N. 59.086, DE 15 DE ABRIL DE 2013 - Altera a redação do Decreto 56.638 de 2011.
4. RESOLUÇÃO N. 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 - Regimento Interno.
5. RESOLUÇÃO ST 006/2018, DE 14 DE MARÇO DE 2018 - Orientações referentes à estruturação das Câmaras Temáticas.
6. DECRETO 65.724, DE 25 DE MAIO DE 2021 - Altera redação do Decreto 56.638 de 2011 e incorpora a redação do Decreto 59.086 de 2013.
7. DECRETO 66.836, DE 09 DE JUNHO DE 2022 - Atualização do Decreto 65.724 de 25 de maio de 2021; com nova redação dada pelo Decreto nº 66.836 de 9 de junho de 2022.

Atas do CONTURESP

Clique nos links abaixo para ter acesso às atas do Conselho Estadual de Turismo (CONTURESP).

• Ata Reunião Ordinária - Abril 2026
• Ata Reunião Ordinária - Março 2026

Plano de Ação

Plano de Ação 2026